"A Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa é a organização representativa dos alunos da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa,(...)" in  Estatutos AEFA-UTL

No que toca ao enquadramento legal, a AEFA-UTL é uma Associação de Estudantes constituída nos termos do Regime Juridico do Associativismo Jovem - Lei 23 2006. Está inscrita no Registo Nacional de Associativismo Jovem, e é reconhecida pelo Ministério de Educação e Ciência.

Fundada á sensivelmente 20 anos, aquando da separação definitiva da Faculdade de Arquitectura da Escola Superior de Belas Artes. Momento em que as instalações da FA-UTL passaram a situar-se no local onde hoje se encontram.

Quanto aos objecto da AEFA-UTL pode ler-se nos estatutos o seguinte:

"O objecto da Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa consiste na defesa dos interesses dos estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa e na promoção da sua integração na vida universitária, académica e profissional.

§ único. Na prossecução dos seu objecto, são atribuições da Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa:

a) Unir todos os estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa;

b) Representar os alunos da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa em todas as manifestações e atividades escolares;

c) Colaborar na acção educativa da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa nos campos da formação humana, cultural e física dos estudantes;

d) Estabelecer a ligação dos alunos da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa com a realidade sócio-económica, cultural e política do País e do mundo;

e) Cooperar com todas as organizações estudantis ou outras, nacionais ou estrangeiras, cujos princípios ou práticas não contrariem os defendidos nos presentes estatutos, os direitos humanos ou a Constituição da República Portuguesa;

f) Proporcionar aos seus associados o maior número de regalias e benefícios;

g) Contribuir para a melhoria do ensino e das condições pedagógicas na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa."

Desde cedo que a AEFA-UTL assumiu um papel preponderante na intervenção de politica educativa, a nível nacional fica na sua historia a luta contra implementação do sistema de propinas que atualmente está em vigor, bem como o trabalho realizado junto da órgãos decisores nas inúmeras tentativas de alterar as propostas do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior que renegaram para segundo plano o papel dos alunos nos órgãos de governo.

A nível interno poderemos destacar o processo da Sindicância, altura em que a FA-UTL atravessou um período particularmente conturbado aquando da abertura das novas licenciaturas.

Como seria de esperar a AEFA-UTL rege-se pelos seguintes princípios, novamente transcritos dos Estatutos:

"a) Independência: a Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa é independente do Estado, dos partidos políticos, da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, das organizações religiosas ou quaisquer outras;

b) Democraticidade: todos os estudantes têm o direito de participar na vida associativa, incluindo o de eleger e ser eleitos para os corpos diretivos e de ser nomeados para os cargos associativos."

Tendo por base este enquadramento, a AEFA-UTL espera continuar a representar os seus alunos da melhor forma, promovendo a discussão, participação intervenção de todos os alunos.